Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 4: Analista Administrativo - Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 349
Noções de Direito Administrativo / Contratos administrativos / Extinção, prorrogação e inexecução
Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato
de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da
sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja
fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que
alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do
trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação
hipotética, julgue os seguintes itens.
Em razão de falhas observadas na execução do contrato, o
fiscal do referido contrato poderá aplicar diretamente à
empresa a penalidade de declaração de inidoneidade para
licitar com a administração pública.
