No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.
Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas
legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis
com a finalidade institucional do órgão.
Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CIêNCIAS CONTáBEIS / TCE/RO / 2013 / CESPE