Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 10

Conhecimentos Gerais / Constituição Federal / Da Organização do Estado / Da União

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal
de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-
se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados
em território nacional.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE