Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 259
Direito Constitucional / Ordem social / Educação, cultura e desporto
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo
com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
próximos itens.
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à
educação superior, conforme disposto na CF.
