Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 268
Direito Constitucional / Ordem social / Meio ambiente
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de
terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de
titularidade coletiva.
