Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 290

Direito Penal / Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90)


No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Praticará crime contra a ordem tributária o gerente de empresa
que elevar o valor de venda a prazo de determinados bens
mediante cobrança de comissão considerada ilegal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE