Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 303
Direito Penal / Erro de tipo; erro de proibição
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).
O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo
permissivo também é conhecido como descriminante putativa,
embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja
erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.
