João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de
publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo
explícito envolvendo adolescente. De acordo com o ordenamento
jurídico, João cometeu crime previsto:
Fonte: ANALISTA DO MINISTERIO PUBLICO - AREA PROCESSUAL / MPE/RJ / 2016 / FGV