Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 324
Direito Penal / Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária,
o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.
O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do
meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo
a consumação do crime; nesse delito, considerado putativo pela
doutrina, o agente acredita estar agindo ilicitamente, quando,
na verdade, não está.
