Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 366

Direito Processual Penal / Prisão em flagrante e prisão preventiva; Prisão especial; O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos
casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem
dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que
é servidor da Casa.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial
para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser
comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os
requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE