Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 145

Auditoria / Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs) do nível 1, emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), têm como
objetivo promover uma auditoria independente e eficaz e ainda apoiar os Tribunais de Contas brasileiros no desempenho de
suas atribuições constitucionais e legais, em benefício da sociedade.

(Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público: nível 1. Belo Horizonte: Instituto Rui Barbosa, 2015, p. 8)

O documento mencionado, logo em seu início, estabelece princípios basilares para o funcionamento dos Tribunais de Contas
brasileiros, dentre os quais:

A ) previsão legal de independência do quadro funcional dos Tribunais de Contas e acesso restrito a informações.

B ) discricionariedade no exercício das funções dos Tribunais de Contas e prevenção ao conflito de interesses.

C ) tolerância no caso de medidas que possam afetar a sua independência e utilização de mecanismos eficazes de monitoramento das deliberações.

D ) subordinação hierárquica ao Poder Legislativo e cooperação interinstitucional.

E ) prevenção ao conflito de interesses e liberdade para deixar de informar acerca de seu trabalho.

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Fonte: AUDITOR PúBLICO EXTERNO - ADMINISTRAçãO PúBLICA OU DE EMPRESAS / TCE/RS / 2018 / FCC