Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 222

Comércio Internacional / Sistemas preferenciais / O Sistema Geral de Preferências (SGP)

Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que:

A ) trata-se de instrumento unilateral e recíproco, pelo qual os outorgantes recebem o mesmo tratamento tarifário preferencial em contrapartida.

B ) em razão das regras multilaterais, sua concessão é revestida por cláusula de irrevogabilidade.

C ) sua concessão é autorizada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado.

D ) pode beneficiar apenas as mercadorias oriundas de países de menor desenvolvimento relativo, não se aproveitando para as mercadorias de países em desenvolvimento.

E ) sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha da OMC.

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Fonte: AUDITOR FISCAL / Receita Federal / 2012 / ESAF