Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 571

Direito Administrativo / Licitações públicas e contratos administrativos / Demais modalidades de licitação

Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o
escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à população.
Poderá fazê-lo mediante

A ) licitação para as obras de construção da rodovia, com base na Lei nº 8.666/1993, e, após a conclusão, outro certame sob o
mesmo regime, para exploração dos serviços rodoviários mediante cobrança de tarifa.

B ) concessão de serviço público precedida de obra pública, com a obrigação de a concessionária realizar as obras de
ampliação, ficando a manutenção e conservação por conta da Administração direta, que poderá instituir pedágio como sua
forma de remuneração.

C ) poderá licitar a contratação sob qualquer das formas legalmente admitidas, desde que explore o serviço diretamente,
vedada a terceirização.

D ) permissão de serviço público e obra pública, outorgando ao permissionário a titularidade do referido serviço e o dever de
execução da obra necessária.

E ) licitação para contratação de uma concessão de serviço público precedida de obra pública, cabendo à concessionária
realizar a obra viária e se remunerar mediante cobrança de tarifa e, a depender do edital e contrato, por meio de receitas
acessórias.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: CONSULTOR TéCNICO LEGISLATIVO - ADMINISTRADOR / CLDF / 2018 / FCC