Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 630

Direito Constitucional / A defesa do Estado e das instituições democráticas


Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública:



I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares;


II. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública;


III. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação
fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.



Referidas atribuições incumbem, respectivamente,

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: CONSULTOR LEGISLATIVO - CONSTITUIçãO E JUSTIçA / CLDF / 2018 / FCC