Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 644

Direito Constitucional / Da ordem social

Sobre as disposições constitucionais pertinentes
aos índios, assinale a opção correta.

A ) É função institucional do Ministério Público
defender judicialmente os direitos e interesses
das populações indígenas.

B ) A União, os Estados e o Distrito Federal têm
competência legislativa concorrente sobre
populações indígenas.

C ) O Presidente da República tem a competência
de autorizar, em terras indígenas, a exploração
e o aproveitamento de recursos hídricos.

D ) Compete à Justiça do Trabalho processar e
julgar a disputa sobre direitos indígenas.

E ) Os municípios possuem a atribuição de
demarcar as terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios.

Fonte: CONTADOR / FUNAI / 2016 / ESAF