Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital

A ) Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, em 50% do montante
relativo aos veículos licenciados em seus territórios.

B ) Estados e Distrito Federal participam da arrecadação do Imposto sobre a Renda, em 20% do montante relativo aos fatos
geradores ocorridos em seus territórios.

C ) Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações, em 20% do
montante relativo aos fatos geradores ocorridos em seus territórios.

D ) Estados, Distrito Federal e Municípios não participam da arrecadação do Imposto sobre a Renda.

E ) Municípios participam da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, em 10% do montante relativo aos fatos geradores ocorridos em seus
territórios.

Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 661

Direito Constitucional / Da tributação e do orçamento / Sistema Tributário Nacional