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A ) A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.

B ) Emmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.

C ) Segundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.

D ) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.

E ) O Supremo Tribunal Federal não aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

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Fonte: ANALISTA DE FINANçAS E CONTROLE - CONTáBIL / STN / 2012 / ESAF

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Direito Constitucional / Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação; Tipos de Constituição