Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital

A ) Nolançamentodeofício,aplica-se,atítulodemulta, um percentual sobre a totalidade ou diferença de contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaraçãoinexata.

B ) Osjurosconstituemverdadeiraindenizaçãoaserpaga pelosujeitopassivo,emrazãodesuadisponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época própria. Possuem, portanto,caráterpunitivo.

C ) Casoosujeitopassivo,umaveznotificado,efetueo pagamento, a compensação ou o parcelamento de seu débito, será concedida a redução da multa de lançamentodeofício.

D ) Arescisãodoparcelamentoimplicarestabelecimento domontantedamultaproporcionalmenteaovalorda receitanãosatisfeita.

E ) A correção monetária tem como função única a atualização da expressãomonetária utilizada, de tal maneiraqueinexistequalqueralteraçãonovalorreal da contribuição devida, que permanece imutável no seuequivalenteempoderdecompra.

Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 742

Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização