Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 754

Direito Tributário / Conceito e Classificação dos Tributos

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

A ) a cobrança do tributo é atividade plenamente
vinculada, não deixando margem à discricionariedade
do agente público.

B ) tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir.

C ) o tributo é prestação que não pode se constituir em
sanção de ato ilícito.

D ) o tributo só pode ser criado por lei, mas existem
exceções como os impostos de importação e o
imposto sobre produtos industrializados, que podem
ser criados por decreto.

E ) o dever de pagar o tributo é imposto pela lei,
independentemente da vontade das partes envolvidas.

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Fonte: PREVIDêNCIA / MPOG / 2012 / ESAF