Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 770

Direito Tributário / Crédito Tributário / Constituição do Crédito Tributário / Hipóteses de alteração do lançamento

Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão
do lançamento com a consequente modificação do crédito
tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste
caso,

A ) é situação específica da modalidade de lançamento
por homologação, quando o sujeito passivo já fez o
pagamento antecipado, prestou as declarações
necessárias e o Fisco vai homologar ou não o
pagamento.

B ) somente é possível a revisão do lançamento na
modalidade de lançamento de ofício.

C ) o lançamento somente pode ser revisto de ofício
enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

D ) admite-se apenas a revisão de ofício nas hipóteses
de lançamento por declaração, quando se comprove
que houve dolo, fraude ou simulação.

E ) se o lançamento foi de ofício não cabe sua revisão
pela autoridade administrativa, tendo em vista que a
mesma já exerceu seu direito à fiscalização do fato
gerador.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2015 / FCC