Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 800

Direito Tributário / Domicílio Tributário

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a
solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens.

Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito
pelos contribuintes.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE