Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital

A ) a obrigação tributária principal nasce com a inscrição
do crédito tributário na dívida ativa.

B ) a obrigação tributária principal tem necessária
natureza pecuniária e somente pode ser instituída por
lei em sentido estrito/formal, enquanto que a obrigação
tributária acessória tem necessária natureza não-pecuniária.

C ) a obrigação tributária acessória configura obrigação de
fazer (prestação positiva) ou de não fazer (prestação
negativa) prevista no interesse da arrecadação
tributária ou da administração tributária.

D ) o fato gerador da obrigação tributária principal
é situação definida na lei tributária necessária e
sufi ciente à geração da correspondente obrigação de
pagar.

E ) o fato gerador da obrigação acessória é situação
definida na legislação tributária que imponha a
prática ou a abstenção de ato que não seja próprio à
obrigação principal.

Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 802

Direito Tributário / Fato Gerador da Obrigação Tributária