Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 849

Direito Tributário / Obrigação Tributária Principal e Acessória

Em relação às obrigações acessórias na legislação tributária, considere as seguintes afirmações:

I. A obrigação acessória segue a principal.

II. A exclusão do crédito tributário em decorrência de isenção não dispensa o cumprimento da obrigação acessória dependente da obrigação principal cujo crédito tributário seja excluído, ou dela consequente.

III. A lei tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é interpretada de forma finalística e sistemática.

Está correto o que consta APENAS em

Fonte: ANALISTA DESENVOLVIMENTO GESTãO JúNIOR - CIêNCIAS CONTáBEIS / METRÔ/SP / 2014 / FCC