Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 893

Direito Tributário / Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária

A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da
condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo
fato gerador deva ocorrer posteriormente

A ) pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese em que
o empregador faz a retenção na fonte do IRPF de seu
empregado.

B ) é inadmissível, uma vez que a obrigação tributária
surge apenas após a ocorrência do fato gerador.

C ) pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese de
recolhimento antecipado de ICMS pelo fabricante de
veículos automotores relativamente à futura revenda
dos mesmos pelas concessionárias.

D ) trata-se da substituição tributária para trás, cujo
fundamento é previsto expressamente na Constituição
da República.

E ) pode acontecer, nos termos da lei, quando o tomador
do serviço faz a retenção na fonte do ISSQN devido
pelo prestador do serviço por ocasião do pagamento
pelo serviço prestado.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2015 / FCC