Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 959

Legislação Aduaneira / Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação


Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo
voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a
remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua
aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos
proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe
outras sanções administrativas.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO / TCDF / 2012 / CESPE