Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 1022

Legislação Tributária / Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza / Tributação das pessoas jurídicas / Tributação na fonte

Com relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar que

A ) a regra é o pagamento com base no lucro real, a exceção é a opção feita pelo contribuinte pelo pagamento do imposto sobre a renda e adicional determinados sobre base de cálculo estimada.

B ) a pessoa jurídica pode optar pelo arbitramento, pois se trata de base de cálculo substitutiva em face de difi culdade ocorrida na apuração pelo lucro presumido.

C ) a opção do contribuinte pela apuração com base no lucro presumido permite ao contribuinte deixar de apresentar ao fisco sua escrituração contábil.

D ) o contribuinte é sempre obrigado à tributação com base no lucro real.

E ) o contribuinte é livre para optar entre a tributação pelo lucro real, lucro presumido ou arbitrado.

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Fonte: ANALISTA TRIBUTáRIO / Receita Federal / 2012 / ESAF