Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 381

Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / Noções Básicas / Questão de ordem

Podem surgir dúvidas a propósito da interpretação ou
aplicação do Regimento Interno do Senado Federal. Nessas
situações, compete ao Senador suscitar a chamada questão
de ordem. A propósito do tema, analise as afirmativas a
seguir:



I. O Senador dispõe de cinco minutos para suscitar questão
de ordem, a qual pode ser contraditada por um só
Senador em igual prazo.


II. A questão de ordem será decidida elo Presidente, com
recurso para o Plenário, de ofício ou mediante
requerimento, que só será aceito se formulado ou apoiado
por líder.


III. A decisão sobre questão de ordem só adquire força
obrigatória quando incorporada ao Regimento.



Assinale

Fonte: TéCNICO - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV