Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 385

Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / Noções Básicas / Veto

O Poder Executivo participa ativamente do processo de
elaboração legislativa, seja ao deflagrá-Io, seja ao sancionar
ou vetar projetos de lei. A respeito do veto, assinale a
alternativa correta.

A ) Em sintonia com o princípio republicano, com o princípio
democrático e com o principio da ampla publicidade, a
Constituição determina que a deliberação sobre o veto
presidencial ocorra mediante escrutínio aberto.

B ) No Brasil, o veto parcial acarreta o retorno ao Parlamento
do projeto de lei como um todo, para nova deliberação.

C ) O Presidente da República pode vetar propostas de
emenda à Constituição, mas deve comunicar o veto e os
respectivos motivos em 48 horas para o Presidente do
Senado.

D ) Para impedir vetos longevos sem o crivo do Legislativo, a
Constituição fixa o prazo de 30 dias para que sejam
apreciados e estabelece o trancamento da pauta caso
esgotado o prazo sem a deliberação correspondente.

E ) A Constituição prevê a possibilidade de rejeição do veto,
por maioria simples de votos, em sessão separada em cada
uma das Casas do Congresso Nacional.

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Fonte: ANALISTA - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV