Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 396

Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988

O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na
Constituição da República, possui características que o
distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.

A esse respeito, é correto afirmar que

A ) somente existem limites formais para a reforma
constitucional, devendo ser observado um quórum
qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.

B ) as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à
necessidade de preservação do regime democrático, de vital
importância para a estabilidade e a permanência da
Constituição.

C ) a revisão constitucional é um processo de reforma com
requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a
aprovação de uma emenda constitucional.

D ) não há limites de ordem temporal para a aprovação de
emendas à Constituição.

E ) a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos
limites circunstanciais.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - DIREITO / Câmara de Caruaru/PE / 2015 / FGV