Simulado Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO | Soldado QPPM 3ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 43
Legislação Extravagante / Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941)
Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de
polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando
Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial
a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com
tal documento durante quinze dias.
Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
