Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Análise de Sistema de Informação | 2019 pre-edital | Questão 385
Noções de Direito Administrativo / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) / Contratos administrativos / Conceitos, princípios e aspectos gerais
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos
e dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir.
Fica a critério da autoridade pública, se for conveniente
fazê-lo, solicitar que minutas de contratos e convênios
administrativos sejam examinadas pela assessoria jurídica da
administração pública, para a emissão de parecer jurídico.
Havendo a solicitação, emitir-se-á parecer de caráter
facultativo.
