A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituiçõespúblicas existente para administrá-lo, julgue os itens seguintes.
Cabe à Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacionalaprovar em definitivo a LOA da União.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / STJ / 2015 / CESPE