Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 16: Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 450
Noções de Direito Constitucional / Constituição: Conceito, classificações, princípios fundamentais
Acerca da CF, julgue os itens seguintes.
Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de
secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em
caso de crise institucional, seja por decisão da população
diretamente interessada, mediante plebiscito.
