Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 335
Noções de Direito Constitucional / Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes.
O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por
atos de exceção, institucionais ou complementares, em
decorrência de motivação exclusivamente política.
