Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 444
Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Atos jurisdicionais / Sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos)
No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e
suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da
suspensão condicional do processo corresponde a um
poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo
do acusado.
