Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 463

Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os
próximos itens.

Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas
corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por
má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a
coação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE