Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 496
Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Prisão / Preventiva, domiciliar
Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática
de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou
interesse em ser assistida pela defensoria pública.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com
base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas
disposições do Código de Processo Penal.
Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz
que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente
impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou
aplicar-lhe medidas cautelares.
