Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 510

Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Sujeitos do processo / Assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça


Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens
subsecutivos.

Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não
detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que
conceda a suspensão condicional do processo.

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Fonte: PROCURADOR / PGE/BA / 2014 / CESPE