Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 513

Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Sujeitos do processo / Assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça


Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal
brasileiro.

O assistente do Ministério Público somente poderá ser
habilitado após o início da ação penal pública e antes do
trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação
durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime
de ação privada.

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Fonte: PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE - ANáLISE DE SISTEMAS / PEFOCE/CE / 2012 / CESPE