Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 532
Noções de Direito Processual Civil / Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1990)
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil,
julgue os itens que se seguem.
Suponha que contra um indivíduo tenha sido oferecida
queixa-crime por suposta prática de crime de dano qualificado
por motivo egoístico, crime para o qual a pena máxima é de
três anos de detenção. Nesse caso, deverá ser utilizado o
procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995.
