Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 7: Analista Administrativo - TI: Desenvolvimento de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 330

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Regulamentação, formas e competência de prestação


No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a
observância do requisito da generalidade, o que significa dizer
que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser
oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - DIREITO / TJ/ES / 2011 / CESPE