Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 7: Analista Administrativo - TI: Desenvolvimento de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 343
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da
República pode ser classificada como norma programática,
compreendida como programa político ou admoestação moral,
desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.
