Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 7: Analista Administrativo - TI: Desenvolvimento de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 421
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais,
julgue os itens seguintes.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de
direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de
proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual
adequada ao caso concreto.
