Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 126
Noções de Administração / Constituição da República Federativa do Brasil / Serviço público
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.
A concessão de obras e serviços em vias federais somente
poderá ser realizada mediante lei de autorização; já o
transporte de cargas rodoviário e o aquaviário independem de
concessão.
