Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 128
Noções de Administração / Constituição da República Federativa do Brasil / Serviço público
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.
O poder concedente somente poderá delegar a uma pessoa
jurídica a concessão de serviço público mediante prévia
licitação na modalidade concorrência.
