Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 29

Direito Administrativo / Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos

Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o
escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à população.
Poderá fazê-lo mediante

A ) licitação para as obras de construção da rodovia, com base na Lei nº 8.666/1993, e, após a conclusão, outro certame sob o
mesmo regime, para exploração dos serviços rodoviários mediante cobrança de tarifa.

B ) concessão de serviço público precedida de obra pública, com a obrigação de a concessionária realizar as obras de
ampliação, ficando a manutenção e conservação por conta da Administração direta, que poderá instituir pedágio como sua
forma de remuneração.

C ) poderá licitar a contratação sob qualquer das formas legalmente admitidas, desde que explore o serviço diretamente,
vedada a terceirização.

D ) permissão de serviço público e obra pública, outorgando ao permissionário a titularidade do referido serviço e o dever de
execução da obra necessária.

E ) licitação para contratação de uma concessão de serviço público precedida de obra pública, cabendo à concessionária
realizar a obra viária e se remunerar mediante cobrança de tarifa e, a depender do edital e contrato, por meio de receitas
acessórias.

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Fonte: CONSULTOR TéCNICO LEGISLATIVO - ADMINISTRADOR / CLDF / 2018 / FCC