Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 86

Direito Administrativo / Servidores Públicos: Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e alterações posteriores / Do Direito de Petição


Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei
nº 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o
pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC