Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 107

Direito Civil / Conceito de lei, vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada
pela lei “C”, a lei “A”

A ) voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.

B ) voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito.

C ) voltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito.

D ) não voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito.

E ) não voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 21ª / 2017 / FCC