Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 161

Direito Civil / Dos Fatos Jurídicos / Requisitos de validade do ato e do negocio jurídico

No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:

A ) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for
separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação
principal.

B ) É exigida a confirmação expressa de negócio anulável, mesmo quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor,
ciente do vício que o inquinava.

C ) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de
até um ano, a contar da data da conclusão do ato.

D ) É nulo o negócio jurídico simulado, e também não subsistirá o que se dissimulou, ainda se válido for na substância e na
forma.

E ) É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio por vício resultante de coação, contado,
neste caso, do dia em que ela cessar.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 2ª / 2018 / FCC