Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 188

Direito Constitucional / Da Organização Político-Administrativa

Considere as seguintes matérias:



I. Direito do Trabalho.


II. Seguridade social.


III. Custas dos serviços forenses.


IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde.



Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente
sobre as matérias indicadas APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2016 / FCC